terça-feira, 10 de junho de 2008

Valério

Marcos Valério foi condenado por crime de falsidade ideológica, a pena para esse crime é de 1 ano de reclusão. Marcos Valério é gente boa, sem antecedentes criminais ele não irá preso, mas a sua dura pena de dois salários mínimos e prestação de serviços sociais, ele tem que cumprir.
A defesa de Valério vai recorrer.

Código Penal:

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.