sexta-feira, 29 de agosto de 2008

Textos jurídicos

O advogado Renato Pacca em seu blog no jornal O Globo escreve matérias relevantes e atuais que, de uma forma ou de outra, podem ser apreciadas sob a ótica jurídica. No dia 19/08/2008 ele postou um texto muito interessante sobre advogados, texto esse que fiz questão de colocar aqui no blog:

Sobre advogados e adevogados

Um leitor pergunta por que os advogados não esclarecem seus clientes a respeito do funcionamento dos processos judiciais.

Na verdade, existem clientes que não querem saber de nada e preferem aguardar as boas notícias do advogado. Como irmão de médicos, me habituei a ver essas pessoas como pacientes que perguntam ao doutor se tudo vai dar certo e se ele ficará bom. Essa é a única dúvida que realmente lhes importa e têm verdadeiro pavor de qualquer outra informação sobre a doença ou o tratamento.

Outros, porém, gostam de entender o que ocorre e solicitam informações detalhadas. São como pacientes que pedem todas as informações técnicas de seus médicos e procuram entender sua doença e tratamento, inclusive tentando contribuir com sugestões, nem sempre pertinentes.

De volta à pergunta: alguns advogados não explicam simplesmente porque não sabem. Acreditem! Infelizmente vejo isso ocorrer o tempo todo. Colegas que não conhecem o processo civil e se aventuram assim mesmo, tateando às escuras e esperando que o juiz supra suas deficiências e lhes dê razão ao fim do processo. Isso é lamentável e decorre da formação deficiente dos profissionais, que deveriam ter ao menos o bom senso de não empreender uma tarefa para a qual não estão preparados e que pode comprometer o direito de seus clientes.

Outros profissionais nada explicam pois preferem manter a relação advogado x cliente como uma relação "mestre de ordem secreta x discípulo ignorante". Quando explicam, confundem propositalmente os conceitos e deixam o cliente perplexo com a situação. Normalmente fazem isso de forma consciente, para valorizar seu trabalho.

Outros, ainda, não têm paciência, tempo ou a objetividade necessária para explicar. Estão obviamente errados. O cliente tem o direito de entender o que ocorre em seu processo e o advogado deve prestar todas as informações requeridas. A obrigação dos advogados é chamada de "obrigação de meio" e não "obrigação de resultado". Isso significa que ele não pode garantir o sucesso da empreitada, uma vez que existem inúmeras variáveis que podem influir no resultado final. Dessa forma, explicar o funcionamento do processo no início e durante o seu desenrolar é fundamental para que o cliente entenda o que ocorre e não se sinta traído ou abandonado no final. A linguagem também deve ser simplificada ao máximo, para que o cliente não veja o processo como um jogo cujas regras lhes escapam.